Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

JOSÉ NASCIMENTO CAMPOS, UNIPESSOAL, LDA
NIPC 515226882
Avenida Mestre Lima de Freitas, 53, 4.º Dto, 2910-865 Setúbal, Portugal
Correio eletrónico: apoio@simuladormv.pt

2. A aplicação não recolhe dados

2.1. A aplicação é um ficheiro que corre no navegador do utilizador. Não tem servidor, não tem conta de utilizador e não estabelece ligação à internet durante o cálculo.

2.2. Os valores, datas e descrições que o utilizador introduz — incluindo os que respeitem a clientes seus — permanecem no equipamento dele e não são transmitidos ao prestador nem a terceiros.

2.3. A aplicação guarda no navegador do utilizador, e apenas aí, preferências e conteúdos de funcionamento: o modo de visualização escolhido, o regime ativo e o pacote de atualizações aplicado. Essa informação nunca sai do equipamento e pode ser eliminada limpando os dados do navegador.

2.4. Utilizando o cliente a aplicação para tratar dados de clientes seus, é ele o responsável por esse tratamento, não tendo o prestador qualquer acesso, intervenção ou conhecimento sobre esses dados. Não existe, por essa via, qualquer relação de subcontratação.

3. Que dados são tratados, e porquê

Dados	Finalidade	Fundamento	Conservação
Nome ou firma, NIF, morada quando aplicável	Emissão da fatura e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas	Cumprimento de obrigação jurídica — art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD	Os prazos legais de conservação, designadamente em matéria fiscal
Endereço de correio eletrónico	Entrega da aplicação, envio das atualizações e apoio ao cliente	Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)	Durante a vigência da licença e enquanto durarem as obrigações legais associadas
Registo da compra e da licença	Saber a quem entregar as atualizações e a quem comunicar correções de erros	Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)	Durante a vigência da licença, e depois pelos prazos legais
Conteúdo das mensagens de apoio e das sugestões enviadas	Responder e corrigir a aplicação	Interesse legítimo em melhorar o produto — art. 6.º, n.º 1, al. f)	Enquanto forem úteis a esse fim

3.1. Os dados do meio de pagamento — número de cartão, número de telemóvel associado ao MB WAY ou referência Multibanco — são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos. O prestador não tem acesso a esses dados e não os conserva.

4. O canal de sugestões dentro da aplicação

4.1. A aplicação tem um botão que permite enviar sugestões e comunicar erros. Nada é enviado automaticamente: o formulário mostra ao utilizador exatamente o que vai sair, e o envio só acontece por ação dele.

4.2. A inclusão do caso que está a ser calculado é opcional e depende de o utilizador a assinalar expressamente. Não o fazendo, nenhum dado do caso é incluído.

5. Quem tem acesso aos dados

5.1. Os dados não são cedidos nem vendidos a terceiros. São comunicados apenas:

• ao processador de pagamentos, na medida necessária ao processamento da compra;
• ao fornecedor de software de faturação certificado e, quando legalmente devido, à Autoridade Tributária e Aduaneira;
• ao fornecedor do serviço de correio eletrónico, na medida em que a entrega e as atualizações são feitas por email;
• a autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

6.1. O processamento de pagamentos envolve entidades do grupo do processador estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências fazem-se ao abrigo dos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, designadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável.

6.2. Informação detalhada sobre esses mecanismos consta da política de privacidade do processador de pagamentos, acessível no sítio deste.

7. Cookies e rastreio

7.1. Este sítio não utiliza cookies de rastreio, de publicidade ou de análise de audiências, nem instala cookies de terceiros.

7.2. A aplicação não utiliza cookies nem qualquer forma de rastreio. O armazenamento local referido em 2.3 é técnico, fica no equipamento do utilizador e não permite identificá-lo.

7.3. As páginas de pagamento são alojadas pelo processador de pagamentos e regem-se pela política de privacidade e de cookies dele.

8. Decisões automatizadas

8.1. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular dos dados.

9. Direitos do titular dos dados

9.1. O titular pode exercer, nos termos legais, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento nele se fundamente, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

9.2. O exercício destes direitos faz-se pelo endereço indicado no ponto 1. O prestador responde no prazo legal.

9.3. O apagamento pode não ser possível quanto aos dados cuja conservação seja legalmente obrigatória, designadamente os constantes de faturas.

9.4. O titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — cnpd.pt.

10. Segurança

10.1. O prestador adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que trata, tendo presente que o volume e a sensibilidade desses dados são reduzidos: não trata dados de saúde, não trata dados de pagamento e não trata os dados que os utilizadores introduzem na aplicação.

11. Alterações a esta política

11.1. Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor e a respetiva data estão sempre indicadas no topo desta página.