Mais-valias de valores mobiliários e criptoativos

Ações, obrigações, fundos, participações sociais e criptoativos, com as reduções por período de detenção, a regra dos 365 dias e o FIFO com vários lotes.

O que calcula

Tipos de ativo

• Valores mobiliários admitidos à negociação — a lei não qualifica o mercado
• Partes de organismos de investimento coletivo abertos
• Partes sociais não cotadas — quotas e ações
• Micro e pequenas empresas não cotadas, com a redução a 50 %
• Criptoativos fungíveis
• NFT — criptoativos únicos e não fungíveis

Exclusão por período de detenção

10 % acima de dois anos, 20 % a partir de cinco e 30 % a partir de oito — artigo 43.º, n.º 5, na redação da Lei n.º 31/2024. Aplica-se a cotados e a OIC abertos, e não a partes não cotadas, distinção que a aplicação faz e mostra.

Criptoativos

Exclusão dos 365 dias de detenção, que corta ganhos e perdas por igual. Permuta de criptoativos por outros criptoativos, que não dá lugar a tributação. E os NFT, que o artigo 10.º, n.º 21 afasta do conceito de criptoativo — e que por isso não beneficiam da regra dos 365 dias.

Regra FIFO e saldo do ano

Vendendo parte de uma carteira, os títulos alienados são os adquiridos há mais tempo. A aplicação permite lançar lote a lote, cada um com a sua data e a sua percentagem de exclusão.

Tributação

Taxa autónoma de 28 %, englobamento por opção — que é o que abre o reporte de menos-valias — e englobamento obrigatório quando há ativos detidos há menos de 365 dias e o rendimento coletável atinge o último escalão do artigo 68.º.

Outras regras

Perdas com contraparte em jurisdição de tributação privilegiada, que não concorrem para o saldo enquanto o ganho concorre. Despesas necessárias. Açores e Madeira, com a redução regional — que só opera no englobamento.

30 casos práticos resolvidos

Com enunciado, preenchimento, resultado e normas. Entre eles:

• Venda parcial de uma carteira com três lotes, pela regra FIFO
• Permutas sucessivas de criptoativos e conversão final em euros
• Criptoativo detido exatamente 365 dias — e o que muda num dia
• NFT e criptoativo fungível no mesmo ano, com números idênticos e resultados opostos
• Partes não cotadas detidas há mais de oito anos, sem exclusão nenhuma
• Englobamento obrigatório no limiar do último escalão

Precisa de mais do que um regime?

A versão completa traz os três — imóveis em IRS, valores mobiliários e criptoativos, e IRC — num só ficheiro, por 21,99 €/ano. Fica mais barata do que levar dois em separado. Se além dos mobiliários também trata de imóveis em IRS ou de IRC, compare antes de decidir.

O que não faz

Como funciona

Corre em Windows, macOS e Linux: é um ficheiro único que abre com duplo clique no navegador que já tem. Não instala nada, não pede conta e não liga à internet durante o cálculo. Um botão corre 49 casos de conferência à sua frente, em segundos.

A memória de cálculo sai também em Excel, com os passos do cálculo, a norma de cada um e o apuramento do imposto — e não só com os resultados: com as fórmulas. Mude um valor de entrada e a conta refaz-se até ao imposto: a tabela dos escalões do art. 68.º vai numa folha própria e é dela que a coleta se calcula. Cada fórmula foi conferida contra o valor apurado pela aplicação antes de ser escrita: onde nenhuma o reproduzia ao cêntimo, a célula ficou com o número e a folha assinala-o. O ficheiro é escrito pela própria aplicação, sem bibliotecas de terceiros e sem um único pedido à internet: também aqui os dados não saem do computador.

Comprar por 7,99 € Ver os outros produtos